A Trabalho, Educação e Saúde (TES) é uma revista científica em acesso aberto, editada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz.

Avanços e percalços do SUS: a regulação das relações entre o público e o privado

  • Ligia Bahia
  • Ligia Bahia

    Professora do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva e do Laboratório de Economia Política da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).



Resumo

O trabalho, elaborado como ensaio, aborda problemas decorrentes das assimetrias entre as concepções e as práticas das relações entre o público e o privado no sistema de saúde brasileiro. As hipóteses apresentadas sugerem que a preservação de arranjos político-institucionais e financeiros de suporte público aos serviços privados e empresas de planos de saúde compete com a perspectiva de implementação do direito universal à saúde. O argumento de que a rede privada de estabelecimentos e o empresariamento de esquemas assistenciais desoneram o SUS e, portanto, induzem ao uso eficiente dos recursos públicos para atender os que "não podem pagar"é problematizado. Considera-se, à luz de informações sobre os subsídios fiscais e gastos públicos diretos envolvidos com o financiamento dos planos privados de saúde, que a defesa de um sistema público de saúde para os pobres contrapõe-se e inviabiliza o SUS proposto pela Constituição de 1988.

Palavras-chave

SUS,
planos privados de saúde,
regulação

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