A Trabalho, Educação e Saúde (TES) é uma revista científica em acesso aberto, editada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nota dos Editores
O chamado Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), como projeto e como política pública do atual e dos recentes governos do Partido dos Trabalhadores (PT), assenta-se em um determinado diagnóstico da realidade, qual seja: o atraso econômico e a dependência tecnológica resultam de insuficiente industrialização de ponta com alto valor agregado, baixo investimento governamental em política industrial e limitada interação público-privada. Como é fácil notar, por oposição, a mera enunciação já nos permite perceber o que seus formuladores pretendem como vias de superação do estado de coisas que revelam. Porém, a chamada Teoria Marxista da Dependência (TMD), desde há pouco mais de 50 anos, vem oferecendo importante contribuição crítica sobre as possibilidades reais de desenvolvimento na periferia do sistema capitalista, tratando especialmente do continente latino-americano. Do confronto dessas distintas perspectivas de compreensão da realidade e propostas de intervenção sobre ela é que resulta a publicação deste debate. Estruturado a partir de um texto-base problematizador, seguido de quatro outros comentadores e finalizado por uma tréplica, permite tanto aos leigos a compreensão inicial do tema e das polêmicas que carrega quanto oferece aos já iniciados na discussão perspectivas de entendimento e crítica ainda pouco presentes no debate público sobre o assunto.
Boa leitura e bons debates!
André Dantas e Letícia Batista Silva
Editores de Debate
____________________________________________________________________________________
Autores: Paulo Henrique de Almeida Rodrigues, Roberta Dorneles Ferreira da Costa Silva, Arthur Lobo Costa Mattos.
Resumo
O presente artigo, que cumpre o papel de texto-problematizador do debate promovido pela revista Trabalho Educação e Saúde, em dossiê temático sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, submete à crítica o referido Complexo, em face das escolhas teóricopolíticas, perspectivas sobre a relação Estado-Sociedade Civil, diagnósticos da realidade brasileira e internacional, e apostas desenvolvimentistas por parte dos seus principais defensores. Com base nas categorias da Teoria Marxista da Dependência, os autores concluem que tal projeto – apropriado como política pública pelo atual governo federal, em essência, pelas formas e pelos conteúdos que defende e assume – reforça a dependência e a subordinação econômica e tecnológica no lugar de superá-la.
Palavras-chave: políticas econômicas; área de dependência-independência; indústria farmacêutica; produção de medicamentos; política nacional de assistência farmacêutica.
____________________________________________________________________________________
Autores: Marco Aurélio de Carvalho Nascimento, Juliana Duffles Donato Moreira, Gabriela Rocha Rodrigues de Oliveira, Thalita Borges Oliveira.
Resumo
O presente artigo, que cumpre o papel de texto-comentador do debate, em dossiê temático, sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, assume a defesa do referido Complexo como meio de superação do subdesenvolvimento. Defende o papel ativo do Estado como mobilizador dos agentes públicos e privados com vistas ao desenvolvimento nacional, compreende a saúde como vetor estratégico pelo seu grande potencial econômico e a acumulação de capital como potencialmente promotora do desenvolvimento industrial e social. Conclui que a realidade brasileira exige estratégias ousadas como a do Complexo, na busca do fortalecimento das políticas públicas de caráter universal e do bem-estar social.
Palavras-chave: saúde; desenvolvimento; inovação; SUS; CEIS.
____________________________________________________________________________________
Autores: Márcia de Oliveira Teixeira.
Resumo
O presente artigo, que cumpre o papel de texto-comentador do debate, em dossiê temático, sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, centra sua análise no ambiente de pesquisa sob o qual o referido Complexo consolidou-se, na interface dos debates sobre as tecnociências e a política nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em saúde. O texto oferece ao leitor um breve panorama da trajetória intelectual dos principais proponentes do Complexo, que permite melhor compreender a conclusão a que chega: suas propostas não superam a condição neoliberal que integra, normalizada, o seu próprio ambiente intelectual – e que, ao fim e ao cabo, produzem o subdesenvolvimento que pretendem superar.
Palavras-chave: CEIS; políticas públicas; economia política; tecnociências; inovação em saúde.
____________________________________________________________________________________
Comentário 3 - O retorno da subjugação nacional nos debates da Saúde Coletiva
Autores: Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi.
Resumo
O presente artigo, que cumpre o papel de texto-comentador do debate, em dossiê temático, sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, reforça a crítica a este campo de pensamento e ação política, tomando como base os seus alicerces. Aponta falhas na análise histórica que conforma o seu diagnóstico da realidade contemporânea, indica a fetichização do papel da iniciativa privada (de matriz schumpeteriana) e denuncia o ecletismo teórico que compromete o método e ignora a incompatibilidade, ora para mais ora para menos, entre os autores mobilizados que lhe conferem base. Conclui que a resultante dessas ‘combinações’, na forma do neodesenvolvimentismo, é e tem sido antes um desserviço.
Palavras-chave: Economia Política da Saúde; neodesenvolvimentismo; Complexo Econômico-Industrial da Saúde; imperialismo; inovação.
____________________________________________________________________________________
Comentário 4 - Crítica da crítica às concepções do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS)
Autores: Áquilas Nogueira Mendes, Leonardo Carnut.
Resumo
O presente artigo, que cumpre o papel de texto-comentador do debate, em dossiê temático, sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, ainda que também crítico ao referido Complexo, se propõe a promover a crítica da crítica oferecida pelo texto-base. Isto porque considera que críticos e criticados se encontram no mesmo terreno quando atribuem importância ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde no sentido da sua capacidade efetiva, como política pública, de redução da dependência comercial e tecnológica na saúde. Lançando mão do debate sobre o Estado promovido pela escola derivacionista e em defesa da posição teórico-política que adotam, os autores concluem alertando para o risco da socialdemocratização de perspectivas anticapitalistas como a Teoria Marxista da Dependência.
Palavras-chave: Complexo Econômico-Industrial da Saúde; Estado; forma-Estado; economia política; Marx.
____________________________________________________________________________________
Autores: Paulo Henrique de Almeida Rodrigues, Roberta Dorneles Ferreira da Costa Silva, Arthur Lobo Costa Mattos.
Resumo
O presente artigo, que cumpre o papel de tréplica em dossiê temático sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, passa em revista os quatro comentários do texto principal, em parte acatando-os, em parte contestando-os, em diferentes proporções. Como síntese das problematizações que motivaram o debate e das apreciações, favoráveis ou desfavoráreis, recebidas por diferentes perspectivas, os autores do texto-problematizador retomam o seu eixo de análise, mas, agora, a partir do terreno traçado por seus críticos.
Palavras-chave: políticas econômicas; área de dependência-independência; indústria farmacêutica; produção de medicamentos; política nacional de assistência farmacêutica.
Arte: José Luiz
