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Retrocesso da reforma psiquiátrica: o desmonte da política nacional de saúde mental brasileira de 2016 a 2019

  • Nelson Falcão de Oliveira Cruz
  • Renata Weber Gonçalves
  • Pedro Gabriel Godinho Delgado
  • Nelson Falcão de Oliveira Cruz

    Centro de Atenção Psicossocial Betinho, Macaé; mestrado profissional em atenção psicossocial do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (em curso), Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental (NUPPSAM), Rio de Janeiro, Brasil

    Renata Weber Gonçalves

    Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental (NUPPSAM),Instituto de Psiquiatria, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio deJaneiro, Brasil.

    Pedro Gabriel Godinho Delgado

    Instituto de Psiquiatria e Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.



Resumo

O artigo analisa os retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental no período de 2016-2019, com base em estudo das normativas emanadas pelo governo federal e documentos de caráter público, e no estudo dos dados do Ministério da Saúde relativos à rede de saúde mental do Sistema Único de Saúde. Foram avaliados todos os documentos normativos que compõem um conjunto de ‘reorientações’ da Política, além daqueles que a afetam diretamente, incluindo posicionamentos contrários emitidos por instâncias dos poderes executivo, legislativo e judiciário. A análise indica os primeiros efeitos destas mudanças na Rede de Atenção Psicossocial, como o incentivo à internação psiquiátrica e ao financiamento de comunidades terapêuticas, ações fundamentadas em uma abordagem proibicionista das questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. A análise dos dados de gestão permite afirmar que há tendência de estagnação do ritmo de implantação de serviços de base comunitária. Este estudo pretende contribuir para uma melhor compreensão sobre os fundamentos e a direção estratégica das mudanças, que implicam retrocesso nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica, pretendendo ampliar o debate sobre as formas de resistência ao desmonte da Política Nacional de Saúde Mental.

Palavras-chave

política de saúde mental,
reforma psiquiátrica,
Sistema Único de Saúde,
financiamento da saúde,
atenção psicossocial

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