A Trabalho, Educação e Saúde (TES) é uma revista científica em acesso aberto, editada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz.

Os problemas de gestão do SUS decorrem também da crise crônica de financiamento?

  • Carlos Octávio Ocké-Reis
  • Carlos Octávio Ocké-Reis

    1 Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e assessor da presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Pós-doutorado pela Yale University.



Resumo

Como os formuladores de política podem lidar com a aspiração de produzir um sistema de saúde universal, em um contexto de restrição fiscal do Estado? Parece haver uma contradição entre o modelo redistributivo pressuposto na Constituição brasileira e o nível de gasto público em saúde. Neste quadro, o aumento de recursos financeiros é uma precondição para negarmos o SUS da 'não-universalidade' e da 'não-descentralização', para que ele não negue si mesmo enquanto direito social. Tal como o modelo de descentralização preconizado pelos ideólogos do SUS, que sofreu com a escassez de recursos, boa parte dos problemas de gestão decorre da crise crônica de financiamento, e a adoção de medidas de eficiência não pode servir de base para se cortar o nível de recursos financeiros ou organizacionais do SUS. Pelo contrário: a melhoria da eficiência pode, na realidade, significar e exigir o aumento dos gastos.

Palavras-chave

saúde,
gastos do governo e saúde,
eficiência

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