A Trabalho, Educação e Saúde (TES) é uma revista científica em acesso aberto, editada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz.
Editorial
Ensaio
Nas mais diversas modalidades em que se desdobra e em cada região que descortina, ao avançar, o pensamento sobre a educação descobre na existência humana um limite intransponível, o ponto cego de sua atividade. No entanto, ainda assim, a posteridade platônica forneceu alento e atualidade à ilusão da verdade absoluta, e nunca é demais ressaltar o quanto, configurando a organização política moderna, o "mito do especialista no poder" se prolonga nas formas instituídas pelas quais se concebe, se pratica e se pensa a educação. Diante desse quadro - por um lado, as respostas já esvaziadas, os velhos conceitos, as lógicas e as teorias explicativas que cedem ante o peso das evidências quotidianas de seu esgotamento; por outro lado, a injunção a desconfiar de todas as respostas, o gozo infantil pela desconstrução - como nos surpreenderia o enorme sucesso que vêm amealhando análises que, sob novas roupagens, oferecem à educação o modelo do mundo natural como parâmetro e instrumental para pensar a "complexidade humana"? Aquilo que, no ser, revela seu caráter magmático ou, como comumente se diz, sua complexidade: como apreendê-lo pelo entendimento? O presente texto examina estas questões, propondo como desafio que, para pensar o modo de ser próprio do humano, possamos partir do próprio homem.
Artigo
A reforma do Estado está situada no centro da agenda dos países periféricos, obedece às condicionalidades do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, assim como está presente nas políticas que ampliam a esfera privada em detrimento da pública. O determinismo tecnológico - expresso por meio da ideologia da globalização - e o uso de um léxico em que o discurso da direita e da esquerda parecem se confundir - como nos temas da autonomia, da sociedade civil e da crítica ao estatismo - contribuem para a formação da ideologia dominante. Critica-se, aqui, o discurso que confere inexorabilidade a essas reformas, sustenta a ruptura com a política macroeconômica neoliberal para que a transição pós-neoliberal possa ser concretizada e defende a oposição entre o público e o privado como estratégica para a construção de alternativas. Argumenta-se que as reformas aprofundam a condição capitalista dependente do país e ampliam a sua heteronomia cultural, agravando o apartheid educacional e científico-tecnológico, com graves conseqüências sociais. Discute-se, ainda, que a construção de um Estado ético, público, requer o fortalecimento dos movimentos sociais, a autonomia vis-à-vis aos governos e a elaboração de teorias críticas em relação ao Estado, em uma sociedade não subjugada à ordem do capital.
Artigo
Apresentam-se, aqui, indicações empíricas e analíticas acerca das configurações atuais da classe trabalhadora. Contrariamente às teses que defendem o fim ou o desaparecimento do trabalho, busca-se oferecer uma noção ampliada de trabalho, bem como um esboço analítico da forma de ser da classe trabalhadora em nossos dias e sua nova morfologia. Desse modo, o artigo pretende se contrapor às teses que defendem o desaparecimento ou a desconstrução do trabalho.
Artigo
Propomo-nos, aqui, a refletir sobre trabalho-educação-saúde a partir de um programa que conjugou pesquisas e formação de trabalhadores de escolas públicas sobre as relações saúde-trabalho, cuja perspectiva epistemológica estava centrada na atividade de trabalho e na confrontação entre conhecimento científico e saberes e indagações advindas da experiência dos trabalhadores. Constituindo uma 'comunidade ampliada de pesquisa', que associa pesquisadores e trabalhadores, pretendemos contribuir para a compreensão das dinâmicas e condições que podem gerar sofrimento e conduzir ao adoecimento ou, em contrapartida, possibilitar a emergência de estratégias de afirmação da vida e da saúde, considerando os conflitos de valores presentes nas situações de trabalho do serviço público. Buscamos, sobretudo, contribuir para a identificação das questões efetivas a serem enfrentadas com vistas às mudanças que os trabalhadores considerem prioritárias. Ao descrever esse programa e apresentar alguns elementos relativos à sua evolução e a seus resultados, sinalizamos a necessidade de construção de métodos de pesquisa segundo a premissa de que os trabalhadores detêm uma experiência e um tipo de saber imprescindíveis para compreender essa relação sempre enigmática entre saúde e trabalho na perspectiva de promoção da saúde e da afirmação da vida.
Artigo
Pode-se interpretar a separação entre o ensino médio e a educação profissional como um movimento que objetiva, mais uma vez, livrar a universidade pública do atendimento de contingentes cada vez maiores de alunos que concluem o ensino médio. Analisa-se, aqui, o caráter não-manifesto das orientações para a educação profissional expressas por meio do Decreto Federal 2.208/97, a partir do levantamento dos percursos escolares dos alunos que freqüentaram os cursos técnicos pós-médios nas escolas técnicas federais e no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) do Rio de Janeiro, nos anos de 1999 e 2000. Este documento indica, mais uma vez, uma tentativa do governo em conter o número de matrículas para o ensino superior público. A realidade dos alunos dos cursos técnicos pós-médios na cidade do Rio de Janeiro, ministrados de forma contínua em escolas técnicas federais e no SENAI nos anos finais do século XX, contribui para refletirmos sobre as intenções e possíveis repercussões da separação do ensino médio da educação profissional de nível técnico para boa parte dos alunos egressos do ensino médio.
Artigo
Nas últimas décadas, alguns estudos apontaram para a existência de alterações significativas no conteúdo e na organização do trabalho em saúde, acarretando mudanças na formação profissionalizante nos níveis médio e superior. Todavia, poucos estudos procuraram analisar o processo de trabalho técnico em laboratórios de P em saúde nesse contexto. Este artigo reúne elementos sobre esse processo, situando-o no interior das práticas de produção dos conhecimentos e artefatos tecnocientíficos. Embora se mantenham afastados de uma discussão exaustiva, os elementos reunidos permitem uma aproximação com questões candentes à educação profissional em saúde, quais sejam, considerações acerca da especialização, da qualificação e da divisão entre concepção e execução. A discussão partiu da descrição das atividades realizadas por duas técnicas, uma de nível médio e a outra de nível superior, em um laboratório de P de vacinas. A pesquisa de campo apoiou-se nas contribuições de autores que partilham abordagens identificadas com os "Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia". Ao se basearem na discussão das práticas de pesquisa tecnocientífica, os estudos terminaram contribuindo para a investigação do processo de trabalho de técnicos, pesquisadores e assistentes.
Debate
Este debate discute questões relacionadas ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Na primeira parte, Ruben de Mattos defende a criação de dispositivos para a elevação progressiva dos gastos públicos em saúde. Segundo o debatedor, o maior desafio do governo será viabilizar - e sustentar - um sistema que garanta, de fato, o acesso universal e igualitário. Mattos também destaca a importância dos repasses federais entre os níveis de governos, por vê-los como instrumentos capazes de reduzir as desigualdades entre as regiões e incentivar políticas que contribuam para a consolidação do SUS. Na segunda parte, Nilson do Rosário afirma que o ajuste fiscal da década de 1990, conseqüência da política de estabilização monetária, limitou a capacidade de financiamento governamental na atenção à saúde, gerando efeitos perversos devido à ampliação da desigualdade social. A seguir, explica como o setor saúde respondeu às exigências de ajuste macroeconômico nas despesas públicas através de estratégias substitutivas, contexto em que o Programa de Saúde da Família (PSF) se expandiu rapidamente, tornando-se estratégico na agenda da ampliação da atenção ambulatorial básica do país.
Relato de experiência
Objetiva-se, aqui, apresentar a experiência do Programa de Formação de Agentes Locais em Vigilância em Saúde (Proformar), com suas bases teóricas, metodológicas e operacionais. O Proformar é uma proposta pedagógica que conjuga a modalidade de educação presencial com a educação à distância, como estratégia metodológica para realizar um processo de ensino e aprendizagem de massa. O programa tem como meta requalificar, em todo o território nacional, os 26.660 antigos guardas de endemias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - que desenvolvem atividades de campo no controle de doenças e em epidemiologia - , assim como outros 42.000 profissionais, em convênios com estados e municípios. Tomamos como referência os marcos históricos da Reforma Sanitária, no campo da saúde, e a Lei de Diretrizes e Bases, na educação, para explicitar as opções conceituais e didático-pedagógicas na formulação do programa pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz. Por fim, refletimos sobre os processos de descentralização e municipalização como estratégias fundamentais para consolidação, em dimensão nacional, do Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando a necessidade de diferenciá-los em seus fins e suas intencionalidades.
Entrevista
Antônio Sérgio da Silva Arouca nasceu em Ribeirão Preto e formou-se médico pela Universidade de São Paulo (USP), em 1966. Como consultor da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), atuou em vários países. Arouca ocupou a Presidência da Fiocruz de 1985 a 1988, na qual comandou o processo de democratização da instituição. Concorreu à Vice-Presidência da República pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Arouca foi deputado federal por dois mandatos e ocupou diversos cargos em comissões de saúde, ciência e tecnologia. Como deputado federal, participou da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), nos anos 80. Presidiu a VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, um marco na concepção do sistema de saúde brasileiro. Em janeiro do corrente ano, assumiu a Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, tendo sido nomeado representante do Brasil na Organização Mundial de Saúde (OMS) e indicado para a coordenação-geral da XII Conferência Nacional de Saúde. Faleceu em 2 de agosto de 2003.