e-ISSN: 1981-7746
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A aula inaugural de Tereza Ramos, proferida no início do ano letivo na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, no Rio de Janeiro, constituiu uma autêntica lição de participação política. Agente comunitário de saúde (ACS) desde 1978, atualmente Tereza é a presidente da Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde, que reúne as federações estaduais, abrangendo dez estados brasileiros, algumas anteriores ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs). Nesta entrevista¹, concedida um dia antes da palestra, Tereza conta um pouco sobre a luta protagonizada pelos agentes comunitários de saúde em busca de 'desprecarização' de seu trabalho. Essa luta culminou na edição da emenda constitucional nº 51, de fevereiro de 2006, e da lei 11.350, de outubro de 2006, que regulamenta a emenda, marcos legais de amparo à profissão de agente comunitário de saúde e exemplo de exercício de cidadania de Tereza e do grupo de ACS liderado por ela. Militante histórica do setor saúde, que cruzou o caminho de Sergio Arouca na VIII Conferência Nacional de Saúde, também opina sobre a formação que os ACS vêm recebendo em curso técnico. Essa formação é considerada fundamental, junto com a 'desprecarização' dos vínculos e a regularização do acesso, para a efetiva profissionalização e reconhecimento dos direitos desses trabalhadores.