e-ISSN: 1981-7746
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Busca-se, aqui, reconstituir a história recente de profissionalização dos agentes comunitários de saúde no âmbito da estratégia de saúde da família, desenvolvendo a análise articulada das políticas de educação profissional e gestão do trabalho, por meio dos processos políticos desenvolvidos, das estratégias implantadas, das normatizações estabelecidas e da legislação produzida. Destacam-se, ainda, a reflexão sobre o papel desempenhado pelo Ministério Público do Trabalho nesse processo e os desafios presentes no cenário político do movimento organizado desses trabalhadores, especialmente, para a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, visando à efetiva realização de sua formação técnica e da regularização do acesso e da vinculação desses trabalhadores.
Este estudo estrutura-se partir da análise crítica da gestão do trabalho no setor público de saúde no município de Joinville (SC), em relação à situação do trabalho no cotidiano dos trabalhadores de saúde nas unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Nele são identificados alguns princípios de funcionamento dos serviços de saúde empreendidos pela gestão como mecanismos de dominação no trabalho, e que decorrem de sua divisão, a saber: o caráter fragmentar da organização do trabalho no setor de saúde, o domínio do conflito pela gestão, o controle dos trabalhadores pelas metas de produção e a resistência dos trabalhadores de saúde ao trabalho imposto. O estudo utiliza, como forma de evidenciar a existência da divisão do trabalho, as técnicas de pesquisa: entrevista e observação direta do trabalho.
O objeto de reflexão deste artigo é a avaliação por competência no ensino técnico em enfermagem, suas implicações, desafios e proposições como uma forma de integrar os diversos olhares dos atores envolvidos no processo de ensino-aprendizagem em saúde. A avaliação como caminho para a transformação e emancipação possíveis qualifica e dignifica o ensinar e o aprender. As palavras ditas na avaliação, quando servem para inspirar atos de cuidado, podem produzir autonomia para o aprendiz, revisão para os educadores, satisfação e segurança para os cuidadores, conforto e alegria para os usuários e qualidade para os serviços e o sistema de saúde.
Este texto é parte de uma pesquisa acerca da relação entre o trabalhador de nível médio e seu trabalho nas organizações públicas de saúde, que teve como propósito repensar as atuais propostas de gestão do trabalho em saúde. Busca-se compreender as repercussões das mudanças contemporâneas no mundo do trabalho sobre o trabalho dos agentes administrativos, um grupo profissional quantitativamente importante dos serviços de saúde. A análise toma como referencial teórico uma vertente da sociologia do trabalho, denominada por Dubar sociologia dos grupos profissionais, que se situa entre uma sociologia do trabalho tradicional, muito centrada na questão salarial, e uma nova sociologia da organização, menos fechada nas análises dos modos de gestão internos. O trabalho de campo acerca das trajetórias profissionais de 18 trabalhadores administrativos foi realizado em duas unidades públicas de saúde. Constatou-se, entre eles, uma grande diversificação de formas de emprego, percursos profissionais e dinâmicas de identidade. Evidenciou-se, assim, que a compreensão da construção dos modos de ser trabalhador deve considerar múltiplas variáveis: formação profissional, vínculo empregatício, setor de atuação profissional, tempo de atuação na área e formas de organização do trabalho.
ste artigo analisa a formação de egressos dos cursos de atendente de consultório dentário (ACD) e de técnico em higiene dental (THD), procurando compreender a importância dos cursos técnicos na melhoria do desempenho profissional, da renda individual e familiar, assim como a sua importância para uma melhor inserção no mercado de trabalho. Mostra que, apesar das deficiências assinaladas pelos egressos, a escola os qualificou adequadamente para o desempenho de suas funções. No entanto, as dificuldades por eles encontradas em termos de representação coletiva, a falta de prestígio social e a baixa credibilidade e respeito profissional que lhes consagram os cirurgiões-dentistas permanecem como problemas a serem enfrentados. A falta de legitimidade profissional que ainda os caracteriza faz com que os auxiliares da odontologia fiquem à mercê das oscilações do mercado de trabalho e das políticas de saúde. O artigo sustenta que a regulamentação dessas categorias de trabalhadores pode significar proteção técnica e ética, evitando a formação de monopólios profissionais e assegurando normas de eqüidade e justiça sociais para os profissionais da saúde bucal.
Educação, comunicação e tecnologia educacional: interfaces com o campo da saúde. Simone Monteiro e Eliane Vargas (Orgs.). Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2006. 252 p
Reflexões im-pertinentes: história e capitalismo contemporâneo. Virgínia Fontes. Rio de Janeiro: Bom Texto, 2005, 328 p.
A indústria farmacêutica, agências de publicidade, empresas de comunicação e o comércio varejista têm implementado uma intensa estratégia de marketing com vistas a elevar o consumo de medicamentos. A revolução científica e tecnológica, por sua vez, altera o padrão de enfrentamento terapêutico de doenças e seu impacto no setor saúde faz surgir o fenômeno da medicalização e da lógica de que estes bens e serviços devam ser considerados mercadorias como as demais. Esta realidade impõe um desafio: na utilização de medicamentos, até onde prevalece a exigência terapêutica estritamente voltada para o controle de enfermidades e começa a pressão mercadológica a estimular o seu consumo? A exploração do valor simbólico do medicamento pela grande mídia passa a representar um poderoso instrumento de indução de hábitos para elevar seu consumo. A magnitude do problema levou a que o Estado há muito busque regular a propaganda de medicamentos por meio de leis, decretos e códigos, que vêm sendo desrespeitados ao longo do tempo. Em 30 de novembro de 2000, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 102, tentando novamente impor limites ao setor. Para além de um maior esforço fiscalizador, este trabalho discute o próprio modelo regulador adotado, que não tem conseguido alcançar o objetivo a que se propõe.
A aula inaugural de Tereza Ramos, proferida no início do ano letivo na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, no Rio de Janeiro, constituiu uma autêntica lição de participação política. Agente comunitário de saúde (ACS) desde 1978, atualmente Tereza é a presidente da Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde, que reúne as federações estaduais, abrangendo dez estados brasileiros, algumas anteriores ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs). Nesta entrevista¹, concedida um dia antes da palestra, Tereza conta um pouco sobre a luta protagonizada pelos agentes comunitários de saúde em busca de 'desprecarização' de seu trabalho. Essa luta culminou na edição da emenda constitucional nº 51, de fevereiro de 2006, e da lei 11.350, de outubro de 2006, que regulamenta a emenda, marcos legais de amparo à profissão de agente comunitário de saúde e exemplo de exercício de cidadania de Tereza e do grupo de ACS liderado por ela. Militante histórica do setor saúde, que cruzou o caminho de Sergio Arouca na VIII Conferência Nacional de Saúde, também opina sobre a formação que os ACS vêm recebendo em curso técnico. Essa formação é considerada fundamental, junto com a 'desprecarização' dos vínculos e a regularização do acesso, para a efetiva profissionalização e reconhecimento dos direitos desses trabalhadores.
Abordam-se aqui aspectos teóricos e práticos que envolvem um projeto de extensão da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) intitulado Corporalidade e Promoção da Saúde, cuja principal finalidade é articular ações nos campos do ensino, assistência e pesquisa. Este projeto tem por objetivos: proporcionar aos alunos dos cursos de graduação e pós-graduação aprendizagem e vivências no campo da educação em saúde com adolescentes; promover a elaboração e confecção de tecnologias de ensino destinadas à orientação de adolescentes na temática; desenvolver atividades educativas junto a adolescentes e jovens que freqüentam equipamentos sociais e escolas da rede pública; desenvolver pesquisas junto aos serviços que revertam em novas práticas de ensino, intervenção e geração de conhecimento. Seu desenvolvimento ocorre no campo da promoção da saúde, por meio de ações com ênfase nas questões do corpo e sexualidade, direcionadas a adolescentes e jovens que freqüentam escolas de ensino fundamental e médio do município de Embu, São Paulo.