A Trabalho, Educação e Saúde (TES) é uma revista científica em acesso aberto, editada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz.

A educação escolar no Brasil: o público e o privado

  • Carlos Roberto Jamil Cury
  • Carlos Roberto Jamil Cury

    1 Professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).



Resumo

Este artigo tem por fim esclarecer alguns pontos significativos para a compreensão da relação público-privado na educação e no ensino. Para tanto, buscou-se no ordenamento jurídico atual - sem deixar de referir-se ao do passado - compreender como tal relação se coloca. Daí o entendimento do significado da educação como serviço público e da necessidade das instituições privadas terem a autorização do poder público para seu funcionamento. O estudo pretendeu criar, tanto quanto possível, um espaço para comparação com conceitos iguais ou semelhantes na área da saúde.

Palavras-chave

ensino público e ensino privado,
ensino no ordenamento jurídico,
a educação como serviço público

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